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Aviso de Privacidade

Quem Somos

Nós da ADVOCACIA JOLANDO NEVES prestamos serviços jurídicos em diversas áreas de sua atuação e possuímos nossa matriz na Rua João do Prado Arantes, nº 173-W, Centro, na cidade de Tangará da Serra/MT.

 

 

NOSSOS DADOS

 

ADVOCACIA JOLANDO NEVES

CNPJ de nº 02.426.087/0001-99

Registro OAB/MT sob o nº 066

 

Matriz: Rua João do Prado Arantes, nº 173-W, Centro, na cidade de Tangará da Serra/MT

 

Filial: Avenida Rubens de Mendonça, Q14, Lt 1 – sala 404 – Alvorada – Cuiabá/MT

 

 

Representada por seu sócio proprietário,

Joacir Jolando Neves, OAB/MT sob n.º 3.610-B

Termo de Compromisso

Assumimos o compromisso e a responsabilidade de observar e respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/18) e demais Leis Aplicáveis, resguardando o seu direito à privacidade. 

Dessa forma informamos a você (“Usuário”) sobre o nosso aviso de privacidade, que é direcionado àqueles que acessam o nosso site, com o objetivo de saber mais sobre o escritório ou esclarecer questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais.

Valorizamos da privacidade e proteção de dados pessoais, somos pautados pela transparência, confiança e integridade no tratamento dos dados pessoais.

Recomendamos que você leia atentamente todos os termos deste “Aviso”, para validar o seu consentimento em relação aos termos de uso do site e proteção dos seus dados pessoais, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). 

Caso não concorde com os nosso Aviso de Privacidade e Proteção de Dados, você deverá abster de utilizar os nossos serviços ou caso o tenha feito, solicite a sua exclusão através do e-mail: dpo@jolandoneves.adv.br

Esclarecimentos iniciais sobre Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018, regulamenta o tratamento dos dados pessoais, nos meios físicos ou digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural/pessoa física. A lei entrou em vigência no Brasil no dia 18 de setembro de 2020.

 

Dados pessoais: são quaisquer informações que identifiquem a pessoa natural de forma direta ou indireta.

 

Dados pessoais sensíveis: dado pessoal sobre quando vinculado a uma pessoa natural.

 

Controlador: é quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais – nós do escritório assumimos o papel controlador dos dados pessoais de seus clientes.

 

Operador: é a pessoa natural ou jurídica, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

 

Titular dos dados pessoais: os nossos clientes pessoas físicas, são titulares de dados.

 

Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com seus dados pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: é o órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.

 

Compartilhamento de dados pessoais: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais.

 

 

Feitos esses esclarecimentos, passamos à forma como nós realizamos o tratamento de dados pessoais.

Coleta de dados pessoais e a sua finalidade

Coletamos apenas coleta os dados necessários e adequados ao atendimento das finalidades do tratamento dos dados pessoais, respeitando a minimização dos dados pessoais para execução dos nossos serviços jurídicos e consultivos.

 

Os dados solicitados no site para contato são: Nome, E-mail e Telefone. Após seu primeiro contato, com a finalidade de atender a sua demanda, poderão ser solicitados novos dados, onde estarão regidos por nosso contrato honorários ou termo de consentimento específico.

Tratamento dos Dados Pessoais Coletados

Seus dados pessoais serão utilizados para responder à sua solicitação de contato, por e-mail ou telefone referente aos nossos serviços área de Consultoria e Assessoria Jurídica, pois necessitamos dos dados para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para o cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos e interesses de nossos clientes. 

Seus dados de contato poderão ser acessados por funcionários, colaboradores e advogados da ADVOCACIA JOLANDO NEVES, que cumprirão todas as diretrizes de segurança de dados por nós exigidas. 

Não utilizaremos “Seus dados” para outras finalidades que não seja relacionada aos nossos serviços jurídicos ou consultivos. A única exceção para divulgação ou compartilhamento de dados pessoais, sem o seu consentimento, será para cumprimento de lei, determinação judicial ou de autoridade governamental.

 

Todos os dados armazenados em nosso sistema estão em conformidade com as normas de segurança indicadas pela nossa área de Segurança de Informação, seguindo um alto padrão de segurança, como firewall, backups, e sistemas de segurança de dados digitais.

Cookies - Informações de navegação em nosso site

Cookies são sistemas utilizados em sites, que armazenam informações quando você os visita, número de visitas, IP, entre outros.

Quando você visita nosso site, é inserido um ‘cookie’ no seu navegador por meio do software Google Analytics, para identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço. São coletadas, anonimamente, informações, como localização geográfica, gênero, faixa etária, duração da visita e páginas visitadas.

Nosso site não utiliza cookies, fique tranquilo.

Da Relação com o Usuário

Para solicitação de atendimento pela ADVOCACIA JOLANDO NEVES o “Usuário” poderá entrar em contato pelo e-mail: advocacia@jolandoneves.adv.br ou através de nossos outros canais, tais como telefone ou e-mails corporativos e informar o assunto e a área em que deseja ser atendido, hipótese em que os profissionais do nosso escritório, todos devidamente capacitados lhe atenderão e fornecerão as orientações necessárias. 

Além disso, nossa equipe poderá fazer contato por e-mail ou por telefone para identificar outras necessidades específicas de sua demanda. 

Se o seu questionamento ou dúvida não estiverem relacionados especificamente à área de atuação de nosso escritório, você será devidamente informado e seus dados não serão armazenados em nossos cadastros. 

Os dados pessoais coletados não serão compartilhados com terceiros para fins de marketing ou promoções.

Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados quando demandado em juízo ou quando necessário para ajuizamento de possível ação jurídica decorrente de uso indevido deste serviço ou de serviços a ele relacionados.

O escritório enquanto controlador dos dados poderá, ainda, revelar os dados pessoais mediante solicitação do poder público ou para cumprimento de obrigação legal.

Os dados pessoais poderão ser compartilhados para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais, incluindo o fornecimento de informações a terceiros para fins de prevenção de fraudes.

Do controlador e do Encarregado da Proteção de Dados 

O Controlador de Dados é a Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O processamento de dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de TI (tecnologia da informação), seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos fins indicados, sendo responsabilidade do Controlador de Dados adotar as medidas de segurança necessárias e suficientes para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.

O encarregado de dados pessoais responsável pelo tratamento dos dados no escritório, é:

 

Nome: Ana Caroline de Sousa Prietro,

Telefone 65 - 3326 - 2904

E-mail: dpo@jolandoneves.adv.br

Dos Direitos do Titular de Dados

Em atendimento ao previsto no artigo 18 da Lei n.13.709/2018, o titular de dados pessoais coletados pelo controlador poderá a qualquer momento e mediante requisição obter:

  1. Confirmação da existência de tratamento;

  2. Acesso aos dados;

  3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;

  5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produto, mediante requisição expressa e resguardados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação dos órgãos competentes;

  6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art.16 Lei n.13709/2018;

  7. Informação das entidades públicas e privadas com os quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  9. Revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei 13/709/2018.

Das alterações na Política de Privacidade

Podemos vir a fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, o que será feito mediante comunicação aos usuários nesta página, sendo-lhes requerido novo consentimento.

Recomenda-se que a Política de Privacidade seja consultada com frequência. 

Em caso de discordância com qualquer das alterações introduzidas pelo escritório, você deve cessar o uso deste serviço solicitando a nós a exclusão de seus dados pessoais.

Alteração/exclusão de informações pessoais

Para alterar suas informações pessoais ou mesmo excluí-las do nosso banco de dados, basta enviar um e-mail com solicitação para dpo@jolandoneves.adv.br, hipótese em que avaliaremos o pedido de alteração/exclusão em relação à finalidade para a qual os dados são utilizados.

Das Disposições Finais e Consentimento Livre e Esclarecido

Ciente de todas as implicações possíveis que decorrerão do tratamento dos seus dados pessoais, ao prosseguir clicando na opção “Enviar” o usuário fica ciente de que fornecerá seu consentimento livre e esclarecido para o tratamento de seus dados pessoais, tendo em vista as finalidades específicas nesta Política de Privacidade. 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com o previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº 13.709/2018.

 

Publicado em 13/12/2022.

Alterado em 07/07/2023.

Cristiano Gouveia Assessoria
Cristiano Gouveia Assessoria
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